A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei que institui um novo programa de refinanciamento fiscal (Refis) na capital. O parecer favorável foi apresentado pelo vereador Coronel Urzeda (PL), que destacou o impacto positivo da medida para a regularização de débitos tributários e o aumento da arrecadação municipal.

Além da aprovação do projeto, a comissão também validou uma emenda do vereador Vitor Hugo (PL), que amplia os benefícios fiscais para proprietários de pit dogs, estabelecimentos populares na cidade.

Principais benefícios do Refis para contribuintes

O novo Refis permitirá que cidadãos e empresários renegociem suas dívidas com descontos em multas e juros, facilitando a quitação de valores que, muitas vezes, são considerados impagáveis. O relatório do vereador Coronel Urzeda ressaltou a importância econômica e social do programa, destacando que a medida visa estimular a regularização fiscal e o desenvolvimento econômico local.

Perdão de dívidas e descontos para pit dogs

A emenda do vereador Vitor Hugo, aprovada junto ao projeto, estabelece benefícios específicos para os proprietários de pit dogs, incluindo:

✔ Perdão total de débitos anteriores a 31 de dezembro de 2022 relacionados à Taxa de Licença para o Exercício de Atividades Econômicas em Áreas Públicas e à Taxa de Licença para Ocupação de Áreas e Logradouros Públicos.
✔ Desconto de 99% em multas e juros sobre débitos tributários dos anos 2023, 2024 e 2025, desde que sejam pagos à vista.

O vereador Vitor Hugo justificou a iniciativa afirmando que os pit dogs fazem parte da identidade cultural de Goiânia e geram milhares de empregos diretos e indiretos. Segundo ele, muitos empresários do setor ainda enfrentam dificuldades financeiras devido aos impactos da pandemia, tornando a regularização fiscal essencial para a manutenção de suas atividades.

“Essa medida é fundamental para que esses empreendedores possam se regularizar e continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade”, destacou o vereador.

Próximos passos do projeto

Agora, o Projeto de Lei e a emenda do vereador Vitor Hugo seguirão para votação no plenário da Câmara Municipal. Se aprovados, os textos serão enviados ao prefeito de Goiânia para sanção ou veto.

A expectativa é que o novo Refis ajude milhares de contribuintes a resolver suas pendências fiscais, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação municipal e incentiva o crescimento econômico.