Decisão da Justiça Eleitoral aponta uso da máquina pública para favorecer chapa eleita em 2024

O prefeito de Turvânia, Jadir Dias Policarpo (PSD), e o vice-prefeito Geraldo Vasconcelos Valadares (MDB) tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral de Goiás. A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho, da 63ª Zona Eleitoral de Firminópolis, após constatação de abuso de poder político durante o processo eleitoral de 2024.

A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PDT, e apontou práticas irregulares como contratações temporárias em período proibido, favorecimento político com recursos da prefeitura, inauguração de obras inacabadas e distribuição de benefícios com fins eleitorais.

O ex-prefeito Fausto Mariano Gonçalves, mesmo sem concorrer a cargo eletivo, foi considerado o principal articulador das irregularidades. Segundo o juiz, ele usou sua posição para coordenar a campanha da chapa eleita, interferindo diretamente no pleito. Como consequência, Fausto foi declarado inelegível por oito anos e multado em R$ 26.602,50.

Jadir e Geraldo também foram multados, em R$ 5.320,50 cada, mas não tiveram a inelegibilidade decretada por ausência de provas de envolvimento direto. Ainda assim, perderam seus mandatos por conta da influência indevida que beneficiou a chapa.

A sentença destacou que houve preterição de aprovados em concurso público, substituídos por nomeações com interesse eleitoral, o que comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos.

A defesa dos envolvidos nega que tenha havido desequilíbrio no pleito e promete recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Enquanto isso, a cassação e a inelegibilidade seguem válidas.

A decisão marca mais um capítulo no esforço da Justiça Eleitoral para coibir o uso da estrutura pública como ferramenta de campanha e garantir eleições limpas e justas no interior do país.