O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou hoje, 28 de maio, o teor de uma nova portaria ministerial que orientará o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes, conhecidas como bodycams, pelos órgãos de segurança pública em todo o país.

O ministro Ricardo Lewandowski assinou o texto, que será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. Segundo a pasta, a iniciativa busca padronizar o uso desses equipamentos, aumentando a transparência das ações policiais.

As diretrizes serão obrigatoriamente seguidas pelos órgãos de segurança públicos federais, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional de Segurança Pública e a Força Penal Nacional. Nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a implementação das normas será voluntária.

Para incentivar a adesão, o ministério condicionou a liberação de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional para projetos de implementação ou ampliação do uso das câmeras aos órgãos de segurança locais à adequação às novas normas.

A portaria estabelece 16 situações específicas em que as câmeras corporais devem ser acionadas, como atendimento de ocorrências, atividades ostensivas, identificação de bens, buscas pessoais, veiculares ou domiciliares, entre outras.

Apesar de prever três formas de acionamento, a portaria destaca o acionamento automático como modo prioritário. As gravações devem ser armazenadas por pelo menos um ano e só podem ser compartilhadas com autorização judicial ou para fins de investigação criminal ou administrativa.

As diretrizes levam em consideração evidências científicas que indicam redução do uso indevido da força policial e das reclamações quanto à conduta dos agentes em países onde as câmeras corporais já foram adotadas.

No Brasil, alguns estados já adotam o uso das bodycams, e as forças de segurança federais estão testando os sistemas, com resultados positivos.

O ministério destaca a importância da autonomia dos entes federativos, mas ressalta que o uso das câmeras corporais financiado pelos fundos nacionais deverá seguir as diretrizes ministeriais.

Com isso, a expectativa é de que a padronização no uso desses equipamentos contribua para aumentar a transparência e a eficiência das ações policiais em todo o país.