O governo brasileiro comunicou formalmente, à Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Esportivas, conhecida popularmente como “Convenção de Macolin”, a intenção de fazer parte deste instrumento legal internacional. A decisão foi anunciada esta semana, após receber sinalização positiva conjunta dos Ministérios do Esporte, da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública.

O ministro do Esporte, André Fufuca, ratifica o posicionamento do governo brasileiro de aderir à Convenção de Macolin. “O compromisso do governo Lula é assegurar que os brasileiros se sintam protegidos e confiem no nosso sistema de fiscalização das apostas esportivas. Essa decisão demonstra que estamos atentos e cumprindo com as nossas responsabilidades. Não permitiremos que o ambiente das apostas virtuais seja tomado por operadores ilegais. Trabalhamos incansavelmente para combater a manipulação de resultados e garantir a integridade das disputas esportivas”, conclui o  ministro.

No Brasil, o setor de apostas esportivas de quota fixa encontra-se em plena expansão, impulsionado pela crescente digitalização e pelo interesse popular nos esportes, especialmente no futebol. Desde a aprovação da Lei nº 13.756/2018, que legalizou este mercado, o país está em processo de regulamentação, com esforços para estabelecer um marco regulatório que promova segurança jurídica, proteção ao consumidor e arrecadação de receitas para o Estado. O setor apresenta grande potencial econômico, atraindo investimentos de operadores nacionais e internacionais, além de fomentar o patrocínio esportivo.

Apesar do progresso, o processo, ainda enfrenta desafios como o combate ao mercado ilegal, a necessidade de assegurar práticas responsáveis de jogo, a prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, a necessidade de integração com legislações estaduais e a criação de infraestrutura para monitorar o cumprimento das normas.

Com o avanço da regulamentação, o Brasil tem a oportunidade de se tornar uma referência regional no setor, maximizando os benefícios econômicos e sociais dessa atividade.

A Convenção de Macolin possibilita que autoridades públicas cooperem com organizações esportivas, operadores de apostas e organizadores de competições para prevenir, detectar e sancionar a manipulação de competições esportivas. E ainda propõe uma estrutura legal comum para uma cooperação internacional para responder a essa ameaça global.

O secretário nacional de apostas esportivas e desenvolvimento econômico do Esporte, Giovanni Rocco, comemora a decisão e considera que ela seja um passo indispensável para salvaguardar a integridade do esporte.

Para ele, a colaboração com parceiros especializados que possuem tecnologia avançada, dados globais e histórico comprovado em monitoramento e enfrentamento de fraudes esportivas, alinha o Brasil às melhores práticas internacionais e assegura um ambiente esportivo justo e confiável para atletas, clubes, torcedores e operadores de apostas regulamentadas.

“Adesão do Brasil à convenção de Macolin é estratégica porque o crime de manipulação de resultados é um crime transnacional. Essa cooperação, a troca de dados de inteligência, principalmente com relação ao compartilhamento de informações é muito importante. Por isso, essa integração com a Europa vai nos permitir adotar medidas muito mais eficazes no combate ao crime de manipulação de resultados, que é complexo e transnacional”, afirma Giovanni Rocco.

Convenção de Macolin

A Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Esportivas, conhecida também por Convenção de Macolin, entrou em vigor em 1º de setembro de 2019. Foi ratificada por França, Grécia, Islândia, Itália, Lituânia, Noruega, Portugal, República da Moldávia, Suíça e Ucrânia. Foi assinada por outros 32 Estados europeus, bem como pela Austrália e Marrocos.