A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO) firmaram na segunda-feira (27/5) um termo de compromisso visando à troca de informações e a execução de ações conjuntas. O acordo busca melhorar a condição de vida da população, com foco no ordenamento urbano e na segurança das construções.

Troca de Informações e Regularidade das Obras

O termo de acordo prevê o compartilhamento de informações entre a administração municipal e o Crea-GO sobre obras e serviços de engenharia e agronomia. A colaboração visa garantir a regularidade das construções, com vistorias fiscais realizadas tanto pelos auditores da Seplanh quanto pelos fiscais do Crea-GO. O objetivo é assegurar que todas as obras no município estejam em conformidade com a legislação vigente e sejam acompanhadas por profissionais habilitados.

“Há algum tempo o Crea-GO tem sido parceiro da gestão municipal e contribuído para o planejamento e o desenvolvimento da cidade, auxiliando-nos na construção do novo Plano Diretor de Goiânia e das legislações complementares. Com a celebração deste termo de cooperação, poderemos, juntos, fortalecer o ordenamento urbano e garantir a segurança do cidadão em toda e qualquer obra que for realizada na cidade”, afirma Valfran Ribeiro, secretário de Planejamento Urbano e Habitação.

Programa Casa Própria e Apoio à População de Baixa Renda

Uma das principais inovações trazidas pelo acordo é o fortalecimento da política habitacional do município através do Programa de Engenharia Pública – Programa Casa Própria. Este programa oferecerá projetos de engenharia gratuitos às famílias de baixa renda da capital, com 10 modelos de plantas residenciais de até 69 metros quadrados. Os projetos incluem arquitetura, estrutura, elétrica e hidrossanitária, além do quantitativo de materiais necessários para cada modelo.

“O Crea-GO, por meio desta parceria com a Seplanh, reafirma o compromisso pelo combate ao exercício ilegal das engenharias, da agronomia e das geociências, exigindo, em parceria com o município de Goiânia, que as obras e serviços de engenharia sejam acompanhados por profissionais legalmente habilitados. O Conselho também reafirma a sua contribuição social ao disponibilizar ao município projetos de moradia a serem direcionados à população em situação de vulnerabilidade social, permitindo que essas obras tenham a presença de um profissional habilitado”, destaca o presidente do Crea-GO, Lamartine Moreira.

Benefícios para a População

Essa parceria entre a Prefeitura de Goiânia e o Crea-GO representa um avanço significativo para a cidade. Além de garantir que todas as construções estejam em conformidade com a legislação, a iniciativa proporcionará moradias seguras e de qualidade para as famílias de baixa renda. O fortalecimento do ordenamento urbano e a melhoria das condições de vida da população são os principais objetivos desta cooperação.

Foto: Seplanh

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) – Prefeitura de Goiânia