
Câmara de Goiânia aprova revogação da Taxa do Lixo na CCJ e projeto vai ao plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que extingue a Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente chamada de Taxa do Lixo. A proposta, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), foi aprovada com 13 votos favoráveis e apenas um contrário, da vereadora Rose Cruvinel (União Brasil).
O tributo começou a ser cobrado em julho deste ano, por meio da conta de água, e gerou forte reação negativa entre moradores da capital. Para Vergílio, a medida era “injusta” e “sem contrapartida efetiva de melhoria nos serviços de limpeza urbana”. Ele também destacou que a TLP não estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o que afasta a alegação de renúncia de receita.
A aprovação ocorre em meio a um clima de tensão política entre a Câmara e o prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Além da criação da CEI da Limpa Gyn, que investiga a execução do contrato de coleta de lixo, vereadores da base aliada também se somaram ao movimento para derrubar a taxa. Mabel, por sua vez, reagiu de forma irônica, afirmando que não se preocupa com o resultado: “Pode derrubar, não faz diferença para mim”.
Com a decisão da CCJ, o projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, antes de ser votado em duas sessões no plenário. Caso seja aprovado, será promulgado pela Câmara e entrará em vigor, extinguindo a cobrança da TLP em Goiânia.