Empresas do Simples Nacional com débitos na dívida ativa estadual devem se regularizar para evitar exclusão em 2025

Empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos inscritos na dívida ativa estadual em Goiás precisam regularizar sua situação para evitar a exclusão do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2025. A medida afeta cerca de 4 mil empresas, que juntas somam uma dívida de R$ 91,8 milhões com o estado.

As empresas já foram notificadas pelo fisco goiano, e o Termo de Exclusão, que contém a relação dos débitos a serem regularizados, foi enviado aos contribuintes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico Estadual (DTE). Além disso, é possível consultar a lista de empresas que receberam o Termo de Exclusão no site da Secretaria da Economia de Goiás.

Como regularizar a situação?

As empresas têm um prazo de 30 dias a partir da data de ciência do Termo de Exclusão para regularizar seus débitos, seja por meio de pagamento integral ou parcelamento. Se a regularização for efetuada dentro desse período, a exclusão será automaticamente cancelada, sem necessidade de qualquer outra ação por parte do contribuinte.

Para facilitar a regularização, os empresários podem verificar se seus débitos estão cobertos pelo programa Negocie Já, que permite a negociação de dívidas fiscais até o dia 27 de outubro de 2024. A adesão ao programa pode ser feita de forma online por meio do link: Negocie Já.

É fundamental que as empresas regularizem suas pendências dentro do prazo para evitar a exclusão do regime Simples Nacional, o que pode resultar em maior complexidade e custos tributários.