A Justiça Federal determinou a incorporação de três fazendas, totalizando mais de 16 mil hectares, ao território da comunidade quilombola Kalunga, localizada no interior de Goiás. Essas terras estavam em disputa judicial desde 2014, quando a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), iniciou ações para regularizar a área em favor dos Kalungas.

Inicialmente, um juiz de primeira instância extinguiu as ações, alegando que os decretos presidenciais de 2009 relacionados ao caso teriam caducado. A AGU recorreu, fundamentando-se no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que assegura às comunidades quilombolas o direito inalienável à propriedade de suas terras, sem restrições de prazo. Com esse argumento, a defesa obteve uma liminar favorável e firmou acordos judiciais que asseguraram a posse do território Kalunga.

Entre os dias 29 e 31 de outubro, representantes da AGU, do Incra, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Militar conduziram ações de imissão de posse, concluídas de forma pacífica, apesar do histórico de ocupações ilegais por posseiros. A procuradora federal Patrícia Rossato destacou que “a retomada do território viabiliza a pacificação social em uma área marcada por intensos conflitos”. Francisco Antonio Nunes, Procurador-Chefe do Estado de Goiás pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, reforçou que “com a garantia do acesso às terras, a comunidade quilombola poderá desenvolver suas atividades de maneira sustentável e preservar sua cultura e tradições”.

O território quilombola Kalunga, reconhecido oficialmente pelos governos federal e estadual, compreende uma área de 261,9 mil hectares nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. Cerca de quatro mil moradores, distribuídos entre as comunidades de Engenho II, Prata, Vão do Moleque e Vão das Almas, preservam a identidade e os costumes que fundamentam a história da região. A palavra “kalunga” tem raízes na língua banto, significando “lugar sagrado, de proteção” — um termo que reflete o forte vínculo espiritual e cultural da comunidade com o território que habitam e cuidam há gerações.