O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, promoveu uma reavaliação e ajuste nos procedimentos para emissão de certificação sanitária para exportação de pimenta-do-reino em grãos para União Europeia. Essa mudança visa adequar os procedimentos à Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022) e considerar a análise de riscos e o histórico de inconformidades e notificações internacionais.

Anteriormente, o processo envolvia o envio do produto para o porto de embarque e posterior coleta de amostragem pelo Mapa, que era encaminhada para análise em laboratório credenciado. Enquanto aguardava a conclusão da análise, a mercadoria ficava retida em recinto aduaneiro. Somente após a emissão do laudo, a mercadoria era liberada para embarque e o lote certificado pelo Ministério.

Esse procedimento acarretava custos extras aos exportadores devido à permanência dos contêineres em área de controle aduaneiro, gerando um gasto significativo, conforme explica o auditor fiscal federal agropecuário do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Cid Alexandre Rozo, que detalha: “Estima-se que, no tocante a esses custos, foram gastos aproximadamente R$ 4 milhões somente em relação à pimenta exportada para a União Europeia em 2023”.

Com as alterações, a coleta da amostragem para análise laboratorial será realizada pelo próprio estabelecimento beneficiador ou exportador, conforme as exigências normativas do destino da mercadoria, e enviada ao laboratório credenciado da rede Mapa. Após os resultados, o laudo será apresentado à unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) para o embarque da mercadoria e emissão do Certificado Sanitário para exportação.

Esses novos procedimentos visam evitar atrasos e aumentar a agilidade logística, além de reduzir significativamente os custos operacionais portuários, tornando o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional.