Decisão aponta indícios de irregularidades no processo e cobra reforço no quadro de profissionais da rede municipal.

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão de uma licitação no valor de R$ 12,3 milhões do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (IMAS), em Goiânia. A decisão também inclui a obrigatoriedade de convocação de profissionais aprovados em concurso público da área da saúde.

A medida cautelar impede a continuidade do processo licitatório, que previa a contratação de empresa para prestar apoio operacional à autogestão do plano de saúde dos servidores municipais. Segundo o TCM, foram identificados indícios de irregularidades que podem comprometer a legalidade e a competitividade do certame.

Entre os pontos questionados estão critérios considerados subjetivos na avaliação técnica das empresas, exigências que podem restringir a participação de concorrentes e dúvidas sobre a adequação da modalidade de contratação utilizada.

O tribunal também apontou risco de prejuízo aos cofres públicos, caso haja desclassificação de propostas com melhores condições financeiras durante etapas avaliativas do processo.

Além da suspensão da licitação, o TCM determinou que a Prefeitura de Goiânia convoque, com prioridade, os candidatos aprovados em concurso público da saúde. A medida tem como objetivo suprir a carência de profissionais e reduzir a dependência de contratações temporárias consideradas irregulares.

Os responsáveis pelo processo, incluindo a Secretaria Municipal de Administração e a direção do IMAS, deverão apresentar esclarecimentos técnicos e documentação ao tribunal dentro do prazo estabelecido.

O caso ocorre em meio a discussões sobre a gestão de contratos e a estrutura da rede pública de saúde na capital, área considerada estratégica e de alta demanda por serviços.

A decisão do TCM ainda será analisada quanto ao mérito definitivo após a apresentação das justificativas por parte da administração municipal.