A aprovação, em primeira votação, do projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), nesta quinta-feira (28), expôs ainda mais o racha entre a Câmara Municipal de Goiânia e o prefeito Sandro Mabel (União Brasil). O texto, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), obteve 20 votos favoráveis e 13 contrários, incluindo apoio de parlamentares da base governista, e segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) antes da segunda votação.

🔹 Reação do prefeito e embates no plenário

Sandro Mabel, que vinha defendendo a manutenção da taxa, classificou a medida como inócua e voltou a criticar os vereadores. Segundo ele, “não é prerrogativa do Legislativo extinguir uma cobrança vinculada ao orçamento municipal”, em referência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A declaração, feita em tom irritado, reforçou a tensão com a Casa, que tem se mostrado cada vez mais independente em relação ao Paço Municipal.

Durante os debates, Juarez Lopes (PDT) acusou os colegas de “revanchismo político”, afirmando que a revogação seria uma forma de pressionar o Executivo. Já Lucas Vergílio rebateu, afirmando que a TLP foi uma “cobrança injusta e sem contrapartida”, e que a Constituição, a Lei Orgânica e o Regimento Interno amparam a proposta.

🔹 Base dividida e desgaste político

A votação mostrou fissuras na base governista: vereadores como Markim Goyá (PRD) e Sanches da Federal (PP) acompanharam a oposição e votaram pela revogação, contrariando a orientação do prefeito. O resultado foi interpretado como mais uma derrota política para Mabel, que já enfrenta dificuldades com a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn, aberta com apoio inclusive de parlamentares aliados.

A CEI foi instaurada para investigar o contrato com o Consórcio Limpa Gyn, responsável pela limpeza urbana da capital. A iniciativa contou com a assinatura de vereadores de diferentes blocos e provocou reação imediata do prefeito, que chegou a ironizar: “Pode botar umas 10 CEIs que não tenho preocupação nenhuma”. Nos bastidores, porém, o Paço Municipal reconhece o desgaste político gerado pela investigação.

🔹 Impacto financeiro e jurídico

No relatório aprovado pela CCJ, Lucas Vergílio sustentou que a TLP não comprometeria as finanças do município porque não constava na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê superávit superior a R$ 1 bilhão. A argumentação neutraliza o discurso do Executivo de que a revogação configuraria renúncia fiscal.

Apesar disso, Mabel pode vetar o projeto ou recorrer ao Judiciário por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Caso o prefeito opte pelo veto, o tema retornará ao plenário da Câmara, onde os vereadores terão a palavra final.

🔹 Próximos capítulos

Com a TLP em pauta e a CEI da Limpa Gyn em andamento, o cenário político na capital tende a ficar ainda mais conturbado. De um lado, vereadores buscam mostrar independência e atender à pressão popular contra a taxa. Do outro, o prefeito tenta manter autoridade e sustentar a legalidade da cobrança, enquanto enfrenta desgaste crescente com a própria base.

👉 A disputa promete novos embates nas próximas sessões, em que tanto a revogação da taxa quanto os trabalhos da CEI poderão redefinir a correlação de forças na Câmara e impactar diretamente a governabilidade de Sandro Mabel.