Mesmo com queda histórica da criminalidade, Goiânia restringe funcionamento de distribuidoras: incoerência ou prevenção exagerada?

O Governo de Goiás comemora uma redução histórica nos índices de criminalidade. De acordo com dados divulgados recentemente pelo governador Ronaldo Caiado, crimes como latrocínio, roubo de carga, roubo a transeunte e a comércio caíram mais de 90% entre 2018 e 2025. Os homicídios dolosos apresentaram uma queda de 62%, passando de 1.083 casos em 2018 para 414 no primeiro semestre deste ano. Em 145 municípios goianos, não houve registro de homicídios até agora em 2025. É um avanço que tem sido destacado nacionalmente, atribuído a investimentos em inteligência, integração das forças de segurança e uso de tecnologia.

No entanto, um dia após a divulgação desses dados positivos, a Prefeitura de Goiânia sancionou a Lei 92/2025, que restringe o funcionamento das distribuidoras de bebidas no município. Pela nova norma, esses estabelecimentos só podem funcionar presencialmente entre 5h e 23h59, ficando permitido apenas o serviço de delivery entre meia-noite e 5h da manhã. A justificativa da prefeitura é que, em 2024, cerca de 44% dos homicídios na capital ocorreram em bares ou nas proximidades de distribuidoras.

A incoerência é evidente. Se a criminalidade está em queda expressiva, inclusive em Goiânia, qual é a real necessidade de restringir ainda mais a atividade de pequenos comerciantes noturnos? A medida, sancionada pelo prefeito Sandro Mabel, levanta dúvidas não apenas pela sua eficácia, mas também pelo seu momento político. Em vez de seguir na linha de ações estruturantes que deram certo no estado, a capital parece adotar um modelo punitivo que pode surtir pouco efeito prático.

Além disso, a lei ainda carece de regulamentação, o que pode comprometer sua aplicação. Faltam critérios claros de fiscalização, penalidades bem definidas e mecanismos que garantam que a medida seja mais do que um ato simbólico. Enquanto isso, comerciantes se veem ameaçados em sua fonte de renda e denunciam a falta de diálogo e apoio do poder público.

É legítimo que a prefeitura busque melhorar a segurança, mas a pergunta que fica é: por que adotar uma postura repressiva no momento em que os dados indicam que estamos no caminho certo? A restrição imposta às distribuidoras parece descolada da realidade atual e pode acabar penalizando trabalhadores e empreendedores sem atacar de fato a raiz da violência.

A criminalidade em Goiás está em queda porque houve estratégia, inteligência e investimento. Para manter essa trajetória, é preciso políticas públicas coerentes, e não medidas reativas que apenas mascaram os problemas. Ao invés de retroceder no medo, Goiânia deveria avançar com soluções estruturais, fiscalização eficiente e oportunidades reais para sua população.