A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (3/7) a prorrogação do estado de calamidade financeira da Prefeitura de Goiânia por mais 180 dias. A medida foi solicitada pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e aprovada com 30 votos favoráveis e 7 contrários. O projeto de decreto legislativo nº 1656/25 aponta a necessidade de reequilíbrio fiscal diante de um déficit real de R$ 4,8 bilhões herdado da gestão anterior.

A crise financeira foi detalhada pelo secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, que destacou discrepâncias entre os dados contábeis e a realidade enfrentada. “O balanço de 2024 registra um déficit de R$ 300 milhões, mas o que encontramos ao assumir foi muito pior. A dívida já chega a R$ 4,8 bilhões”, afirmou.

Entre os valores apontados, estão R$ 250 milhões de empréstimos consignados que, segundo a Prefeitura, foram descontados dos servidores, mas não repassados às instituições financeiras pela gestão anterior.

A medida de calamidade, segundo Valdivino, é fundamental para abrir margem de manobra legal. “Precisamos gerar superávit, conter despesas e renegociar contratos. A calamidade permite essas ações dentro da lei”, explicou.

Despesa de pessoal no limite

Relatórios fiscais apontam que a despesa com pessoal está em 49% da receita corrente líquida, número próximo do limite de alerta previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A projeção para 2025 é ainda mais crítica: 52%, o que pressiona ainda mais o orçamento municipal.

O prefeito Sandro Mabel justificou a extensão do decreto como uma medida necessária para evitar o colapso. “A aprovação na Alego é um reconhecimento da situação emergencial e do esforço que estamos fazendo para colocar as contas em ordem”, disse.

Caminho para a recuperação fiscal

Segundo a Prefeitura, a prorrogação do decreto permitirá renegociar dívidas, rever contratos, reduzir gastos e evitar novas sanções legais. Apesar das dificuldades, a gestão afirma que a prioridade é executar o orçamento de 2025 com responsabilidade, garantindo recursos para áreas essenciais como saúde e educação.

A expectativa da administração municipal é de que as medidas de ajuste fiscal adotadas nos próximos meses permitam recuperar parte da capacidade de investimento da cidade.