Nesta terça-feira (28), será publicada uma nova portaria interministerial que estabelece as normas para a compra pública de arroz polido importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Segundo Fávaro, o próximo passo será a publicação do edital de leilão para a compra do cereal, que havia sido suspenso na última terça-feira (21) devido ao aumento dos preços dos fornecedores dos países do Mercosul.

“A medida provisória que autorizava a compra pública já foi reeditada, a portaria interministerial deve estar saindo amanhã, e na sequência, o edital de leilão de compra de arroz”, afirmou o ministro após uma reunião com representantes do setor de proteína animal, na qual também participou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo do leilão, que prevê a aquisição de 104 mil toneladas de arroz, é garantir o abastecimento do produto no Brasil, especialmente após as enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da oferta nacional de arroz. Atualmente, a maior parte das importações de arroz vem do Mercosul, sem a cobrança de tarifa de importação.

Na semana passada, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar as tarifas para dois tipos de arroz não parboilizado e um tipo polido/brunido, com validade até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) acompanhará a situação e poderá reavaliar o período de vigência da medida, caso necessário.

Para possibilitar a isenção tarifária, os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A medida foi solicitada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Conab.

Segundo o Mdic, a redução da alíquota para zero abre espaço para a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia, que até abril deste ano representava 18,2% das importações brasileiras de arroz.

Essa iniciativa visa assegurar a estabilidade no mercado interno e proteger os consumidores brasileiros dos impactos decorrentes das recentes adversidades climáticas que afetaram a produção nacional de arroz.