Em sessão realizada nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, por 26 votos a 8, o Projeto de Lei nº 205/2025, que concede crédito adicional especial de R$ 10 milhões à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). A proposta, marcada por polêmicas e mudanças de justificativas, segue agora para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).

A votação foi acompanhada de críticas da oposição e de recomendação contrária do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que apontou falta de clareza na origem e destinação dos recursos. A promotora Leila Maria Oliveira alertou para riscos de manobras no orçamento municipal e sugeriu a rejeição do texto.

Parlamentares da oposição, como Kátia Maria (PT), Aava Santiago (PSDB) e Fabrício Rosa (PT), levantaram dúvidas sobre a transparência do projeto. Segundo eles, a ausência de detalhamento sobre como os R$ 10 milhões serão utilizados enfraquece o controle do Legislativo e da sociedade sobre os gastos públicos.

“A prefeitura se contradiz nas próprias justificativas, primeiro dizendo que seria para aquisição de bens, depois mudando para gestão de resíduos sólidos. Isso gera insegurança jurídica”, afirmou Aava Santiago.

Já a base do prefeito defendeu a aprovação, argumentando que a prefeitura tem pouco espaço para investimentos dentro do orçamento atual. O vereador Lucas Kitão (União Brasil) disse que a proposta representa apenas 1% do orçamento total da cidade e que não se pode “engessar a gestão”.

O crédito aprovado será destinado à criação de nova rubrica orçamentária, conforme justificativa técnica do secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira. No entanto, a proposta não apresenta metas, cronograma ou critérios de aplicação dos recursos, o que motivou questionamentos.

O projeto foi pautado três vezes antes de ser aprovado. Um pedido para retirá-lo da pauta, apresentado pelo vereador Ronilson Reis (Solidariedade), foi rejeitado pela base governista.

Agora, caberá ao prefeito Sandro Mabel sancionar a medida. Enquanto isso, a oposição promete intensificar a fiscalização e pedir esclarecimentos formais sobre a destinação dos recursos.