Durante a última sessão deliberativa da semana, realizada nesta quinta-feira (5), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram projetos de interesse direto da população. Entre os destaques estão a aprovação inicial da proposta que dobra o valor de isenção de ICMS e IPVA para a compra de veículos por pessoas com deficiência (PcDs) — de R$ 70 mil para R$ 140 mil — e a aprovação definitiva de projeto que obriga a notificação formal de idosos selecionados em programas habitacionais.

A proposta que amplia a isenção tributária, apresentada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), busca alinhar o teto estadual ao federal, já reajustado após os impactos da pandemia sobre os preços de veículos. O projeto recebeu 22 votos favoráveis em primeira votação.

Outro projeto aprovado em definitivo, de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), garante que idosos inscritos em programas habitacionais estaduais sejam notificados por carta registrada, telefone ou e-mail ao serem contemplados. A medida altera a Lei do programa “Pra Ter Onde Morar” e visa evitar a perda de benefícios por falta de informação.

Outros projetos aprovados:

• O deputado Antônio Gomide (PT) teve aprovado o projeto que cria o Programa Emprego Inclusivo, com ações para ampliar a contratação de PcDs em Goiás.

• O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) emplacou duas propostas que reconhecem o Divino Pai Eterno como Patrono de Goiás e sua imagem como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

• Também foi aprovado o projeto de Wagner Camargo Neto (Solidariedade) que cria o Dia Estadual da Fraternidade Feminina da Maçonaria, a ser comemorado em 13 de maio.

Discurso dos parlamentares

No Pequeno Expediente, parlamentares abordaram temas diversos:

• Wagner Camargo Neto (Solidariedade) e Rosângela Rezende (Agir) destacaram o papel da agricultura familiar, exaltando a feira Agro Centro-Oeste Familiar realizada pela UFG.

• Ricardo Quirino (Republicanos) elogiou o programa Pró-Goiás Atleta e criticou o preconceito contra moradores do Rio de Janeiro, sua terra natal.

• Paulo Cezar Martins (PL) cobrou soluções para os lixões e defendeu políticas públicas para transformar resíduos em riqueza.

• Clécio Alves (Republicanos) voltou a criticar os sucessivos pedidos de prorrogação do decreto de calamidade financeira pela Prefeitura de Goiânia, afirmando que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não vê justificativa técnica para a medida.

A próxima sessão da Alego será realizada na terça-feira (10), às 15h.