A Prefeitura de Goiânia inicia, a partir de julho, a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conforme regulamentação publicada no Diário Oficial do Município. Para 2025, o valor será reduzido graças a um subsídio de 75% oferecido pela administração municipal, o que fará com que todos os contribuintes paguem o valor mínimo: R$ 21,50 por mês.

A medida atende à exigência da Lei Federal nº 11.445/2007, que obriga os municípios a cobrarem pelo serviço de limpeza urbana. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o objetivo é garantir a manutenção da coleta de lixo e da varrição das ruas, dividindo os custos com a população de forma proporcional e gradual.

A taxa será cobrada diretamente na conta de água da Saneago para imóveis edificados, enquanto donos de terrenos vazios devem emitir o boleto pelo site da Prefeitura ou nas unidades do Atende Fácil. A exceção inclui imóveis com valor venal de até R$ 173.485, que estão isentos, desde que sejam o único bem do contribuinte.

Além disso, grandes geradores, beneficiários do IPTU Social e áreas como garagens e escaninhos com inscrição própria também ficam livres da cobrança.

O decreto prevê uma redução progressiva do subsídio até 2028, quando a prefeitura arcará com 50% do valor da taxa. Ainda este ano, os contribuintes poderão optar por quitar a TLP em até seis vezes ou à vista com 10% de desconto.

De acordo com a Prefeitura, a implantação da TLP foi debatida por uma comissão especial formada por representantes da Fazenda, Amma, Seinfra e Câmara Municipal, com o objetivo de garantir justiça fiscal e equilíbrio financeiro na gestão dos serviços públicos.